Estatuto da OA
Decreto – Lei 54/04 de 17 de agosto – Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, conformando-o com a Lei n.º2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profission

Regulamento de inscrição e estágio
Estabelece as regras a observar na Inscrição da Ordem dos Arquitectos.
Norma Revogatória do Regulamento de Inscrição (RI)

Regulamento sobre a constituição e funcionamento das sociedades de profissionais de Arquitectura.

Regulamento sobre o tratamento de dados pessoais de membros
Visa definir as condições e regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de dados pessoais dos membros da Ordem dos Arquitectos (Lei de Protecção de Dados Pessoais).